AVISO DE PRIVACIDADE  
MELT SWIM E CERCLE  
A MELT SWIM “VAREJISTAˮ disponibiliza o presente Recommerce (“Recommerceˮ),  
operado pela CERCLE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. (“CERCLEˮ e, quando em  
conjunto com MELT SWIM, “nósˮ), construída para que possamos fomentar e estimular  
a economia circular, aumentando a vida útil dos produtos da MELT SWIM, permitindo  
que você consiga comprar e revender os produtos seminovos da marca.  
Para viabilizarmos o fornecimento dos nossos serviços e o acesso ao Recommerce,  
tratamos dados pessoais de nossos clientes, seguindo o disposto na legislação e  
adotando sempre as melhores práticas disponíveis no mercado.  
Por meio desse Aviso de Privacidade (“Avisoˮ), buscamos apresentar a você, de forma  
simples, clara e objetiva, quais dados pessoais seus coletamos, para quais finalidades,  
como são utilizados, armazenados e com quem podem ser compartilhados, de acordo  
com o previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados  
(“LGPDˮ).  
Para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais.  
Assim, qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os  
limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.  
Nós não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, tratar dados pessoais de  
menores de 18 (dezoito) anos, uma vez que os nossos serviços são voltados somente  
para maiores de idade. Assim, caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados  
pessoais de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as  
informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.  
Recomendamos que você leia, atenta e integralmente, os termos deste Aviso. Caso  
tenha alguma dúvida, sugestão ou queira exercer algum dos seus direitos como titular  
de  
dados  
pessoais,  
por  
favor,  
entre  
em  
contato  
conosco  
pelo  
e-mail  
privacidade@cercle.id  
Para facilitar o acesso às informações, indicamos abaixo como nosso Aviso está  
organizado:  
1.  
Quais são as informações mais relevantes deste Aviso?  
2. Quem é o destinatário deste Aviso?  
3. Quem é o agente de tratamento dos meus dados pessoais? E qual o seu papel  
nessa operação?  
4. Como coletamos os seus dados pessoais?  
5. Quais dados pessoais nós coletamos?  
6. Para que utilizamos as suas informações?  
7.  
O que são os Cookies e como os utilizamos?  
8. Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?  
9. Por quanto tempo os dados pessoais coletados serão armazenados?  
10. Como mantemos os dados pessoais coletados seguros?  
11. Quais são os seus direitos e como exercê-los?  
12. Dúvidas?  
13. Atualização  
14. Termos técnicos  
1.  
Quais são as informações mais relevantes deste Aviso?  
Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das  
informações que serão apresentadas a você neste documento:  
A
MELT  
SWIM,  
inscrita  
no  
CNPJ/MF  
sob  
nº  
16.708.761/000132, com sede na Rua Mirassol, 3396,  
Redentora, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de  
São Paulo, CEP 15015830 e a CERCLE SERVIÇOS E  
QUEM TRATARÁ OS  
SEUS DADOS  
TECNOLOGIA LTDA. inscrita  
51.591.090/000173, com sede na Avenida Paulista 1471 -  
Conjunto 511, Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado  
no  
CNPJ/MF  
sob  
nº  
PESSOAIS?  
de  
São  
Paulo,  
CEP  
01311927  
são  
as  
entidades  
responsáveis pelo Tratamento dos Dados Pessoais e  
determinam as respectivas finalidades e os meios de  
Tratamento.  
As informações que tratamos a seu respeito podem ter  
sido fornecidas diretamente por você à MELT SWIM ou à  
CERCLE, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma  
automática através do nosso Recommerce.  
COMO COLETAMOS  
SEUS DADOS  
PESSOAIS?  
Dados cadastrais: nome completo, endereço e CPF;  
Dados de contato: telefone e e-mail pessoal; Dados  
financeiros: banco, agência, conta e tipo de conta; e  
Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos:  
provedor de acesso, sistema operacional, navegador  
(tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados),  
configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade  
de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através  
de cookies, características do dispositivo de acesso; IP  
(com data e hora); origem do IP; preferência de idioma;  
QUAIS DADOS SERÃO  
TRATADOS?  
definição  
do  
país;  
informações  
sobre  
cliques  
e
geolocalização.  
Não coletamos dados pessoais sensíveis.  
Nós utilizamos seus Dados Pessoais para atender a uma  
finalidade específica, mas que de forma unificada buscam:  
● Viabilizar um serviço contratado por você;  
● Para podermos nos comunicar com você;  
● Cumprir  
com  
nossas  
obrigações  
legais  
ou  
regulatórias;  
POR QUE  
PRECISAMOS DOS  
SEUS DADOS  
PESSOAIS?  
● Permitir o exercício regular de nossos direitos;  
● Viabilizar atividades necessárias  
à
nossa  
Organização;  
● Executar um contrato que você tenha celebrado  
conosco ou realizar diligências pré-contratuais; e  
● Recomendações de Serviços e Produtos.  
Nós armazenamos os seus Dados Pessoais pelo tempo  
necessário para atingir as finalidades para as quais eles  
foram coletados. Quando possível, manteremos os Dados  
Pessoais de forma anonimizada, respeitando o mais alto  
nível de cuidado e segurança de mercado.  
POR QUANTO TEMPO  
OS SEUS DADOS  
SERÃO MANTIDOS?  
Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com  
Terceiros para que seja possível atingir as finalidades para  
as quais eles foram coletados.  
QUANDO SEUS DADOS  
PESSOAIS PODERÃO  
SER  
Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário  
para o atendimento de requisições de autoridades  
judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou  
regulatórias.  
COMPARTILHADOS?  
Nos comprometemos com o cumprimento de todos os  
seus direitos enquanto titular e possuímos um canal de  
comunicação para resolver quaisquer dúvidas, sugestões  
ou solicitações voltadas ao Tratamento dos Dados  
Pessoais coletados.  
COMO EXERCER SEUS  
DIREITOS ENQUANTO  
TITULAR DE DADOS  
PESSOAIS?  
Entre  
em  
contato  
conosco  
por  
meio  
do  
e-mail:  
privacidade@cercle.id  
2.  
Quem é o destinatário deste Aviso?  
Este Aviso se destina a todos os titulares de dados pessoais, pessoas físicas, que  
utilizem os serviços da VAREJISTA, e consequentemente da CERCLE, por meio do  
nosso Recommerce ou Aplicativo (“USUÁRIO“).  
3.  
Quem é o agente de tratamento dos meus dados pessoais? E qual o seu papel  
nessa operação?  
Seus dados pessoais serão tratados pela VAREJISTA, CERCLE e demais parceiros de  
negócios responsáveis pela operacionalização do Recommerce.  
Neste cenário, a VAREJISTA e a CERCLE assumem o papel preponderante de  
Co-Controladores de Dados Pessoais, ou seja, decidimos como seus dados pessoais  
serão tratados, aplicando boas práticas em proteção de dados e seguindo o disposto  
na LGPD.  
4.  
Como coletamos os seus dados pessoais?  
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente  
por você à VAREJISTA/CERCLE, por terceiros ou mesmo coletadas de forma  
automática através do nosso Recommerce.  
Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?  
a.  
Informações fornecidas diretamente por você  
Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza  
informações a seu respeito. Por exemplo, quando você se cadastra no Recommerce ou  
quando interage com o conteúdo do nosso Recommerce, por e-mail ou outras  
ferramentas.  
b.  
Informações obtidas de terceiros  
Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus dados  
pessoais através de terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por parceiros  
de negócios, prestadores de serviços, fornecedores que nos auxiliam a oferecer  
produtos e serviços cada vez melhores a você.  
c.  
Informações obtidas automaticamente  
Em algumas situações, também poderemos coletar dados pessoais de forma  
automática, por meio dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso  
Recommerce. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim,  
conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar  
nossos serviços e adequá-los aos mais diversos públicos. Alguns desses dados  
podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme  
explicaremos em tópico próprio abaixo.  
5.  
Quais dados pessoais nós coletamos?  
Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer  
tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, de forma  
pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.  
Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a  
relação que você opte possuir conosco. Abaixo, agrupados em categorias,  
apresentamos os principais dados pessoais que podem ser tratados por nós e a  
finalidade do tratamento:  
1 Dados cadastrais: nome completo, endereço e CPF;  
2 Dados de contato: telefone e e-mail pessoal;  
3 Dados financeiros: banco, agência, conta e tipo de conta; e,  
4 Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: provedor de acesso,  
sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins  
instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores),  
data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies, características do  
dispositivo de acesso; IP (com data e hora); origem do IP; preferência de idioma;  
definição do país; informações sobre cliques e geolocalização.  
Atenção! Não coletamos dados pessoais sensíveis em nosso Recommerce.  
6.  
Para que utilizamos as suas informações?  
Os Dados Pessoais que coletamos podem ser utilizadas conforme descrito na tabela  
abaixo:  
Categoria dos  
Finalidades da Varejista  
Finalidades da Cercle  
Dados Pessoais  
●
Viabilizar um serviço contratado por  
você  
●
Viabilizar um serviço contratado por  
você  
Trataremos seus dados para poder fornecer Trataremos seus dados para poder fornecer o  
o serviço adquirido por você, como acesso serviço adquirido por você, bem como para  
Dados cadastrais;  
Dados financeiros;  
Dados de contato.  
ao Recommerce, as cópias digitais das duas  
viabilizar o acesso ao Recommerce e ao  
Aplicativo Cercle, assegurar o respectivo  
funcionamento do Recommerce, assegurar o  
respectivo pagamento e recebimento das  
vendas intermediadas via Recommerce, bem  
como assegurar que as peças anunciadas  
Peças.  
são verídicas e condizentes com as cópias  
digitais.  
●
Comunicação, Gestão e Aprimoramento  
●
Comunicação, Gestão e Aprimoramento  
● Poderemos  
tratar  
para responder  
seus  
dados  
suas  
● Poderemos  
tratar  
para responder  
seus  
dados  
suas  
pessoais  
pessoais  
solicitações ou demais interações  
conosco, como por e-mail, chat ou  
outras ferramentas do Recommerce.  
solicitações ou demais interações  
conosco, como por e-mail, chat ou  
outras ferramentas do Recommerce.  
● Encaminhar avisos relevantes sobre  
● Entrarmos em contato para fornecer  
nossas  
atividades  
e
novas  
feedbacks  
comerciais;  
ou  
com  
finalidade  
campanhas e/ou coleções;  
● Eventual envio de propaganda  
● Encaminhar avisos relevantes sobre  
Dados cadastrais;  
institucional, notícias, eventos ou  
realização de pesquisas relacionadas  
às atividades da VAREJISTA; e,  
nossas atividades;  
Dados de contato;  
Atributos  
associados aos  
seus dispositivos  
eletrônicos.  
● Eventual  
envio  
de  
propaganda  
institucional, notícias, eventos ou  
realização de pesquisas relacionadas  
às atividades da CERCLE;  
● Encaminhar  
atualizações  
seu relacionamento  
que  
impactem  
o
conosco em respeito à transparência,  
por exemplo atualizações deste Aviso  
de Privacidade.  
● Encaminhar  
atualizações  
seu relacionamento  
que  
impactem  
o
conosco em respeito à transparência,  
por exemplo atualizações deste Aviso  
de Privacidade;  
● Gestão, administração, prestação e  
aprimoramento do Recommerce e  
serviços oferecidos pela CERCLE,  
adequando-os às preferências dos  
usuários,  
bem  
como  
o
desenvolvimento de novos serviços.  
●
Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias  
Todas as  
categorias de  
dados pessoais  
Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações  
dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de  
autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo,  
podemos tratar dados pessoais para emissão de Notas Fiscais.  
●
Permitir o exercício regular de nossos direitos  
Todas as  
Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados  
pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos  
judiciais, administrativos ou arbitrais.  
categorias de  
dados pessoais  
●
Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização  
Todas as  
categorias de  
dados pessoais  
Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais em  
atividades como: melhorias de nossos produtos e serviços, relacionamento com nossos  
clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho da empresa e consultas internas.  
Nas atividades de apoio aos interesses da VAREJISTA e da CERCLE, sempre observaremos  
os limites da sua expectativa e o Tratamento dos dados pessoais não se dará em prejuízo de  
seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.  
●
Recomendações de Serviços e Produtos  
Dados cadastrais;  
Dados de contato;  
Atributos  
associados aos  
seus dispositivos  
eletrônicos.  
Poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e,  
assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de  
marketing da VAREJISTA e da CERCLE. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro  
da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos,  
sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como  
ofertas e novidades sobre as últimas tendências da VAREJISTA e da CERCLE.  
7.  
O que são os Cookies e como os utilizamos?  
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus  
dispositivos quando você acessa o Recommerce da VAREJISTA.  
Utilizamos cookies para facilitarmos o uso e adaptarmos nossas páginas aos  
interesses e necessidades dos titulares, bem como para compilarmos informações  
sobre a utilização do Site, auxiliando a melhoria de sua estrutura e conteúdo. A seguir  
você pode consultar os tipos de cookies e respectivas finalidades que justificam a  
utilização das informações que coletamos, de acordo com a LGPD  
Tipo de Cookie  
O que eles fazem?  
São cookies essenciais para viabilizar o adequado  
funcionamento do nosso Recommerce, assim como  
para permitir que você faça uso de todas as  
funcionalidades disponíveis.  
Necessários/Essenciais  
São cookies que nos ajudam a entender como os  
visitantes interagem com o nosso Recommerce,  
fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o  
tempo de visita à Recommerce e quaisquer problemas  
eventualmente encontrados.  
Desempenho/Análise  
Funcionais  
São cookies que permitem lembremos das suas  
escolhas anteriores, como idioma de navegação. São  
responsáveis por proporcionar uma experiência  
personalizada.  
São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo  
relevante e específico para os seus interesses.  
Podem,  
ainda,  
ser  
utilizados  
para  
apresentar  
Marketing/Publicidade  
publicidade com um maior direcionamento ou limitar  
o número que esta é veiculada. Também, permitem a  
medição da eficácia de uma campanha lançada.  
Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento  
do nosso Recommerce. Isso significa que, caso você se oponha à utilização desta  
ferramenta, isso poderá implicar na inviabilidade de sua experiência ou na suspensão  
de seu acesso.  
A qualquer momento o titular poderá gerir suas preferências relacionadas aos cookies  
não essenciais, modificando as preferências em seu programa de navegação. Para  
mais informações sobre como proceder utilizando as configurações de seu navegador  
de preferência ou as funções do seu dispositivo.  
8.  
Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?  
Poderemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes situações:  
• Parceiros de negócio e prestadoras de serviço, para viabilizar o fornecimento  
de serviços adicionais, permitir a atuação de canais de comunicação e de  
marketing, bem como fornecimento de estrutura necessárias à viabilidade de  
nossos serviços;  
• Diante de alguma operação societária, como por exemplo operações de fusão,  
aquisição, cisão e incorporação;  
• Com autoridades administrativas e judiciais quando necessário para  
cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades  
suspeitas ou ilegais;  
• Com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes  
legais quando necessário para defender os nossos interesses em procedimentos  
administrativos, arbitrais ou judiciais; e  
• Com operadores e fornecedores de serviços essenciais às nossas atividades,  
incluindo, serviços de tecnologia da informação, de hospedagem de dados, de  
bancos de dados em nuvem, entre outros, conforme instruções e finalidades  
previstas nos instrumentos contratuais firmados conosco.  
Você está ciente que poderemos realizar o compartilhamento dos dados pessoais,  
quando estritamente necessário e de forma adequada e legítima, para parceiros de  
negócios com o intuito de viabilizar o fornecimento de serviços adicionais, em  
especial, o gerenciamento de ativos digitais e todos os benefícios e serviços  
relacionados.  
Por fim, é possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente  
para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em  
servidores de computação localizados fora do Brasil. Nessa ocasião, nos  
comprometemos a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a  
melhores práticas de segurança e privacidade.  
Em quaisquer das hipóteses acima, promoveremos os melhores esforços no sentido de  
estabelecer responsabilidades com as empresas recebedoras dos dados pessoais,  
mediante instrumentos contratuais adequados, contendo previsões sobre as bases  
legais, finalidades, formas de tratamento, medidas de segurança, entre outras  
salvaguardas conferidas aos titulares, nos termos da LGPD.  
9.  
Por quanto tempo os dados pessoais coletados serão armazenados?  
Visando proteger a privacidade dos titulares, os dados pessoais tratados serão  
automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais  
foram coletados, ou quando o titular solicitar sua eliminação, exceto se sua  
manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.  
Ressaltamos que as informações poderão ser conservadas para cumprimento de  
obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiros – desde que respeitados os  
requisitos de tratamento de dados – e para nosso uso exclusivo no exercício dos  
nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.  
Por fim, o titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada,  
seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua  
identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja retenção é  
permitida na legislação vigente).  
10.  
Como mantemos os dados pessoais coletados seguros?  
Utilizamos meios razoáveis de mercado e aqueles legalmente requeridos para  
preservar a privacidade dos dados pessoais que coletamos. Desta forma, adotamos  
diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança  
estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:  
● Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os  
dados pessoais coletados;  
● Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas;  
● Autorização de acesso somente a pessoas previamente autorizadas no local  
onde são armazenadas as informações coletadas, incluindo funcionários e  
representantes e/ou parceiros devidamente autorizados;  
● Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a  
manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil nos  
moldes da legislação brasileira; e  
● Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do  
funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos  
registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no  
artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.  
Além dos esforços técnicos, também adotamos boas práticas institucionais visando a  
proteção de dados pessoais. É importante salientar que, embora adotemos os  
melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos  
titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não  
podemos garantir integralmente que todos os dados recebidos ou enviados não sejam  
alvo de acessos não autorizados executados com métodos voltados à obtenção de  
informações de maneira indevida.  
11.  
Quais são os seus direitos e como exercê-los?  
Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a VAREJISTA e com a  
CERCLE, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais  
previstos pela lei, incluindo:  
1  
Saber se tratamos algum dado pessoal seu;  
2 Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;  
3 Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
4 Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,  
excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a  
lei;  
5 Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;  
6 Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus  
interesses;  
7 Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;  
8 Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais  
compartilhamos os seus dados; e  
9 Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você  
pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as  
consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a  
qualquer momento poderá revogá-lo.  
Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo, basta entrar em contato conosco  
pelo e-mail privacidade@cercle.id. Para isso, solicitamos que você se identifique e  
indique qual direito pretende exercer.  
É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados com o objetivo  
de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.  
Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não  
serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que  
autorize o exercício do direito de outro titular por você.  
Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua  
requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que  
justificaram o não atendimento.  
12.  
Dúvidas?  
Caso tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco pelo e-mail  
privacidade@wecercle.com.  
13.  
Atualização  
É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou  
alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso de Privacidade  
periodicamente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página  
inicial.  
Este Aviso de Privacidade foi alterado pela última vez e publicado em nosso  
Recommerce em:  
Janeiro/2025  
PELO DIREITO DE ENTENDER EXPLICAÇÕES SOBRE ALGUNS TERMOS TÉCNICOS  
DESSE AVISO  
Termo/Expressão  
Dados Pessoais  
Significado  
Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa  
física, direta ou indiretamente.  
Qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem racial  
ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a  
sindicato ou a organização de caráter religioso,  
filosófico ou político, bem como dado referente à saúde  
ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.  
Profissional responsável por atuar como canal de  
comunicação entre a CERCLE, os Titulares e a ANPD.  
Seu principal objetivo é garantir que a CERCLE esteja  
em conformidade com as leis e normas relativas à  
privacidade e proteção de dados.  
Dados Pessoais  
Sensíveis  
Encarregado  
LGPD  
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei Federal nº  
13.709/2018  
Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a  
VAREJISTA/CERCLE se relacione ou venha a se  
relacionar.  
fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou  
subcontratado, locatário, cessionário de espaço,  
independentemente de contrato formal ou não, incluindo  
aquele que utiliza o nome da Empresa, fornece  
materiais, interage com funcionário público, com o  
governo ou com outros terceiros em nome da  
VAREJISTA/CERCLE.  
Isso  
inclui:  
prestador  
de  
serviços,  
Terceiros  
Titular  
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.  
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,  
a quem compete as decisões referentes ao tratamento  
de dados pessoais.  
Controlador  
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,  
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do  
controlador.  
Operador  
Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como  
coleta, recepção, classificação, utilização, acesso,  
reprodução, transmissão, distribuição, processamento,  
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou  
Tratamento  
controle  
comunicação,  
extração.  
da  
informação,  
transferência,  
modificação, atualização,  
compartilhamento  
e