TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS  
DO RECOMMERCE  
Sejam bem-vindos ao Recommerce da CERCLE para a MELT SWIM (“Recommerceˮ!  
Este Recommerce foi criado pela CERCLE com o intuito de fomentar a economia circular e aumentar a  
vida útil dos itens comercializados pela MELT SWIM, permitindo que você consiga comprar ou revender  
os itens seminovos da MELT SWIM.  
Os presentes Termos e Condições de Uso Gerais e seu Anexos (“Termosˮ ou “Documentoˮ) são o  
acordo formal entre você, pessoa física, que acessa e/ou utiliza o Recommerce e nós, VAREJISTA,  
CERCLE e MARCAS PARCEIRAS (“Intermediadoresˮ).  
O objetivo desse documento é estabelecer regras claras para o uso deste serviço, além de descrever os  
direitos e obrigações do USUÁRIO. Desse modo, é importante que você leia estes Termos com a  
máxima atenção, utilizando nosso Recommerce e os serviços disponibilizados apenas se concordar  
expressamente com as disposições aqui estabelecidas.  
Além disso, ao utilizar o Recommerce, você nos garante, de forma expressa, que é maior de 18 anos e é  
plenamente capaz. A utilização de nossos serviços é feita sob inteira e exclusiva responsabilidade do  
USUÁRIO e, ao clicar no check-box de aceite, você expressa sua concordância, informada e  
inequívoca, com todas as regras previstas nesses Termos.  
Para facilitar o acesso às informações, indicamos abaixo como nossos Termos está organizado:  
1. Quais as definições utilizadas para estes termos?  
2. Como funciona o Recommerce e o que você precisa saber para utilizá-lo?  
3. Como os Intermediadores tratam os dados dos usuários?  
4. Quais são as responsabilidades do usuário ao utilizar o Recommerce?  
5. Quais são as limitações de responsabilidade dos Intermediadores?  
6. O que são direitos de propriedade intelectual no Recommerce?  
7. O que mais devo saber sobre esses termos de uso?  
8. Qual é a lei e o foro aplicável a estes termos?  
1.  
QUAIS AS DEFINIÇÕES UTILIZADAS PARA ESTES TERMOS?  
As seguintes definições guiarão sua jornada por este Termos:  
Definições  
A MELT SWIM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.708.761/000132, com  
GERENCIADORES DO  
RECOMMERCE/  
INTERMEDIADORES  
sede na Rua Mirassol, 3396, Redentora, na cidade de São José do Rio  
Preto, Estado de São Paulo, CEP 15015830 “VAREJISTAˮ e a CERCLE  
SERVIÇOS  
E
TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº  
51.591.090/000173 (“CERCLEˮ).  
Varejista que oferece o benefício de revenda aos seus clientes através  
VAREJISTA  
RECOMMERCE  
USUÁRIO/VOCÊ  
de um canal de Recommerce co-operado pela CERCLE.  
Interface para intermediação de revenda de itens seminovos, criado  
pela CERCLE, para que a VAREJISTA ofereça aos seus clientes o  
benefício de revenda de itens seminovos da VAREJISTA.  
Todas as pessoas físicas que acessam e/ou utilizam o Recommerce,  
seja USUÁRIO VENDEDOR e/ou USUÁRIO COMPRADOR.  
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que detêm uma ou mais Peças da  
VAREJISTA e seus respectivos Produtos Digitais e que utilizam o  
Recommerce com o intuito de realizar a venda de determinada Peça e  
seu Produto Digital .  
USUÁRIO VENDEDOR  
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que desejam realizar a compra de  
Peças listadas no Recommerce.  
USUÁRIO COMPRADOR  
APLICATIVO (“APPˮ ou  
“Aplicativoˮ) CERCLE  
Aplicativo de propriedade da CERCLE para que os USUÁRIOS possam  
ter acesso e administrar todos os seus Produtos Digitais.  
Cópia digital da Peça de propriedade do USUÁRIO VENDEDOR,  
PRODUTO DIGITAL  
PEÇA  
acessada via Aplicativo Cercle.  
Qualquer produto comercializado pela VAREJISTA ou pelas MARCAS  
PARCEIRAS da CERCLE de propriedade do USUÁRIO VENDEDOR.  
Plataformas parceiras de comércio digital onde a CERCLE irá  
AGREGADORES  
MARCAS PARCEIRAS  
disponibilizar as cópias digitais para venda.  
Varejistas parceiros da CERCLE que buscam divulgar sua marca na  
Plataforma de Recommerce do AGREGADOR.  
2.  
COMO FUNCIONA O RECOMMERCE E O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA UTILIZÁLO?  
O Recommerce das Peças e itens seminovos do VAREJISTA funciona como uma plataforma de revenda  
exclusiva da marca, criado e gerenciado pela CERCLE, em que os USUÁRIOS podem revender ou  
comprar produtos seminovos.  
O VAREJISTA e a CERCLE atuam como intermediadores de negócios, facilitando a interação entre  
USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR no Recommerce, não sendo partes integrantes das  
negociações de produtos realizadas entre os USUÁRIOS.  
Portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam elas de  
natureza fiscal, trabalhista, consumerista ou de qualquer outra ordem, é exclusivamente do USUÁRIO  
VENDEDOR e do USUÁRIO COMPRADOR na respectiva transação.  
RESSALTAMOS QUE O RECOMMERCE APENAS FACILITA A INTERMEDIAÇÃO DE VENDA ENTRE AS  
PARTES E A CONTRATAÇÃO DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO À  
LOGÍSTICA E PAGAMENTOS, NÃO PARTICIPANDO DA EXECUÇÃO, ENTREGA, QUALIDADE OU  
QUAISQUER OUTROS ASPECTOS DA TRANSAÇÃO. DIANTE DISSO, SUGERIMOS QUE OS USUÁRIOS  
SEMPRE DEVEM REALIZAR AS LEITURAS DOS ANEXOS DESTE DOCUMENTO, BEM COMO REALIZAR  
SUAS PRÓPRIAS VERIFICAÇÕES E GARANTIAS ANTES DE FINALIZAR QUALQUER NEGÓCIO.  
OS USUÁRIOS COMPRADORES PODERÃO TER ACESSO AOS PRODUTOS DISPONÍVEIS PARA VENDA  
NO RECOMMERCE POR MEIO DE UM AGREGADOR PARCEIRO DA CERCLE, SENDO QUE A TRANSAÇÃO  
SEMPRE OCORRERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NO RECOMMERCE OPERADO PELA CERCLE.  
Para utilizar as funcionalidades exclusivas do Recommerce, acessadas através do Aplicativo Cercle, os  
USUÁRIOS deverão:  
(i)  
Preencher os campos de cadastro com os dados completos, atualizados e verdadeiros.  
(ii)  
Cadastrar login e senha pessoal, os quais são confidenciais, pessoais e intransferíveis, não  
devendo ser compartilhados com terceiros.  
(iii)  
Estar ciente de que será o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha de  
acesso, bem como pelo uso indevido por terceiros.  
(iv)  
Estar ciente de que os INTERMEDIADORES não se responsabilizam por qualquer dano que  
resulte da divulgação do login e senha de acesso a terceiros.  
(v)  
Atentar-se às regras e procedimentos para utilização do Recommerce para compra e/ou venda  
de Peças seminovas dispostas nos Anexos deste documento.  
3.  
COMO OS INTERMEDIADORES TRATAM OS DADOS DE SEUS USUÁRIOS?  
DADOS PESSOAIS: As particularidades e demais especificidades relacionadas aos Dados Pessoais  
tratados pelos INTERMEDIADORES, a fim de viabilizar as funcionalidades do Recommerce, estão  
descritas no Aviso de Privacidade, disponível em através deste link.  
Dúvidas poderão ser direcionadas para o nosso e-mail de contato: privacidade@cercle.id  
4.  
QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO AO UTILIZAR O RECOMMERCE?  
É de responsabilidade do USUÁRIO, ao utilizar o Recommerce:  
(i)  
Observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos e Condições de Uso;  
(ii)  
Inserir corretamente os dados no Recommerce, bem como mantê-los atualizados, verdadeiros e  
precisos;  
(iii)  
(iv)  
Manter sob sua proteção e cuidado as credenciais de acesso ao Recommerce;  
Não utilizar os serviços para fins ilegais, ilegítimos ou que contrariem a moral e a boa-fé  
objetiva;  
(v)  
Não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores  
conectados ao Recommerce; e,  
(vi)  
Notificar a CERCLE imediatamente sobre qualquer suspeita ou violação de segurança, ou de uso  
não autorizado de seus dados.  
O USUÁRIO NÃO deve produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:  
a.  
Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a  
terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária  
para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;  
b.  
Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir  
o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software)  
de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes  
equipamentos informáticos;  
c.  
Provoque, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no normal  
funcionamento do Recommerce, ou altere qualquer uma de suas ferramentas;  
d.  
Reproduza, duplique, copie, modifique, adapte ou comercialize as soluções relacionadas ao  
Recommerce ou, crie trabalhos derivados tomando tais soluções como base;  
e.  
Pratique engenharia reversa, desmontagem, descompilação e/ou a fragmentação do  
Recommerce sem autorização da CERCLE; ou  
f.  
Utilize ferramentas ou proxy anônimo com o objetivo de tornar seu endereço de Protocolo de  
Internet IP anônimo.  
É PROIBIDO ao USUÁRIO utilizar o Recommerce para qualquer finalidade diversa ao previsto neste  
Termos e Condições de Uso, sob pena de (i) interrupção imediata de seu acesso ao Recommerce; e (ii)  
obrigação de compensar as perdas e danos causados.  
O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES QUE PRESTAR OU DIVULGAR NO  
RECOMMERCE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER COMPROMISSO ASSUMIDO POR  
MEIO DESTE DOCUMENTO OU DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR  
OS INTERMEDIADORES POR QUAISQUER PREJUÍZOS E DANOS DIRETOS E INDIRETOS, MORAIS E/OU  
LUCROS CESSANTES QUE CAUSAR EM DECORRÊNCIA DE SUAS AÇÕES OU OMISSÕES  
RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO DO RECOMMERCE.  
5.  
QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DOS INTERMEDIADORES?  
A CERCLE, com apoio do VAREJISTA, empregará seus melhores esforços para garantir que o  
Recommerce funcione adequadamente, entretanto, não é possível garantir (i) sua disponibilidade de  
forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas; e/ou (ii) que não sofrerá um ataque, invasão  
e/ou modificação não autorizada por terceiros.  
Desse modo, o USUÁRIO declara estar ciente de que os INTERMEDIADORES não se responsabilizam,  
em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes e danos  
emergentes, causados:  
a.  
Pelos serviços de processamento, liquidação e gestão dos pagamentos realizados por  
empresas independentes linkadas ao Recommerce;  
b.  
Pelos serviços dos operadores logísticos realizados por empresas independentes linkadas ao  
Recommerce;  
c.  
Em decorrência dos serviços, de softwares próprios e/ou de terceiros utilizados na execução do  
Recommerce, incluindo suas funcionalidades e/ou seus resultados;  
d.  
Por mau desempenho, indisponibilidades e problemas técnicos e/ou operacionais apresentados  
pelo Recommerce, bem como por qualquer falha, perda de informação, suspensão, interrupção e/ou  
qualquer dificuldade de acesso que o USUÁRIO possa atribuir a ele;  
e.  
Por indisponibilidade, erros ou falhas apresentadas pelo Recommerce decorrentes de evento  
fortuito ou força maior ou, de ataques cibernéticos de vândalos ou hackers, alheios ao controle dos  
INTERMEDIADORES e que ocorram contra a sua vontade;  
f.  
Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou  
disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo  
Recommerce ou pelo USUÁRIO; e  
g.  
Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos ao Recommerce, capazes de causar  
alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive  
financeiros.  
A CERCLE se reserva o direito de alterar as especificações e/ou características do Recommerce para a  
melhoria e/ou correções de eventuais erros, sem aviso prévio aos USUÁRIOS.  
Além desses Termos e Condições de Uso Gerais do Recommerce, é fundamental que você, USUÁRIO  
COMPRADOR ou USUÁRIO VENDEDOR, leia as regras próprias de acordo com seu uso do  
Recommerce.  
- DAS REGRAS E CONDIÇÕES PARA OS VENDEDORES  
- DAS REGRAS E CONDIÇÕES PARA OS COMPRADORES  
6.  
O QUE SÃO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO RECOMMERCE?  
Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais  
conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software do Recommerce, desenhos gráficos e códigos  
fonte, são de propriedade exclusiva do VAREJISTA e/ou CERCLE - ou de terceiro que tenha autorizado  
sua utilização - estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia,  
reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e  
criminais correspondentes, nos termos das Leis n º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.  
As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por  
meio do Recommerce são de propriedade do VAREJISTA e/ou CERCLE ou de terceiro que permitiu o  
seu uso, de modo que a utilização do Recommerce não consiste em autorização para que o USUÁRIO  
faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais elementos.  
7.  
O QUE MAIS DEVO SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?  
Estes Termos e Condições de Uso e seus Anexos poderão ser modificados a qualquer momento sem  
notificação prévia, desde que não haja vedação legal neste sentido. Qualquer nova versão dos Termos  
de Uso e seus Anexos entrarão em vigor a partir do momento em que for publicada.  
O USUÁRIO será informado com antecedência acerca da nova versão dos Termos de Uso, por meio de  
notificação e/ou e-mail, sendo que a continuidade de utilização dos serviços ofertados implica na  
aceitação, por parte do USUÁRIO, das novas disposições.  
Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser  
interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção  
original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.  
Se eventualmente os INTERMEDIADORES deixarem de exigir quaisquer direitos ou disposições dos  
presentes Termos, tal fato não constituirá renúncia, podendo ela exercer regularmente o seu direito,  
dentro dos prazos legais.  
Você concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes  
Termos pelos INTERMEDIADORES a outras empresas, incluindo: (i) subsidiárias ou afiliadas dos  
INTERMEDIADORES; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens dos  
INTERMEDIADORES; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária dos  
INTERMEDIADORES.  
8.  
QUAL É A LEI E O FORO APLICÁVEL A ESTES TERMOS?  
Este instrumento será regido e interpretado pela legislação brasileira, tendo sido eleito o foro da  
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir todo e qualquer conflito decorrente destes  
Termos.  
Atualizado em novembro/2025.  
DAS REGRAS E CONDIÇÕES PARA OS VENDEDORES  
Olá Vendedor!  
Este anexo foi criado com o intuito de explicar todas as regras, obrigações e compromissos dos  
USUÁRIOS que busquem revender suas Peças (“USUÁRIOS VENDEDORESˮ) no Recommerce. Portanto,  
é fundamental que você leia este Anexo com a sua máxima atenção.  
Caso tenha alguma dúvida sobre as regras gerais do Recommerce ou definições acesse os Termos de  
Uso e Condições Gerais do Recommerce acima.  
COMO FUNCIONA O RECOMMERCE PARA O VENDEDOR?  
O Recommerce é a plataforma de intermediação entre os USUÁRIOS que buscam comprar ou revender  
Peças seminovas da marca do VAREJISTA, em co-operação com a CERCLE.  
Para listar suas Peças no Recommerce, o USUÁRIO VENDEDOR deverá realizar o seu cadastro através  
do preenchimento de todos os campos disponíveis no Aplicativo Cercle, inserindo corretamente todos  
os seus dados cadastrais.  
Após seu login, você poderá ter acesso e a liberalidade para listar as Peças disponíveis e gerir as  
vendas realizadas.  
COMO FUNCIONA A LISTAGEM DE PRODUTOS NO RECOMMERCE?  
Ao criar sua conta no Aplicativo Cercle, o USUÁRIO VENDEDOR visualizará os Produtos Digitais de uma  
curadoria das Peças adquiridas no VAREJISTA.  
Esses Produtos Digitais serão automaticamente listados para revenda na Plataforma de Recommerce de  
acordo com a tabela de depreciação previamente definida pelos INTERMEDIADORES, acessível aos  
USUÁRIOS no Aplicativo Cercle.  
O USUÁRIO VENDEDOR poderá, a qualquer momento, desativar a listagem de seus Produtos Digitais no  
Recommerce.  
A partir da Listagem do Produto, o USUÁRIO autoriza expressamente a divulgação e publicação do  
Produto Digital pelos INTERMEDIADORES em todos os seus meios de comunicação, utilizando-se de  
todas as técnicas de marketing, publicidade e tecnologia para alcançar um potencial comprador  
interessado na Peça.  
Quando um USUÁRIO COMPRADOR manifestar interesse de compra em determinado Produto Digital, o  
respectivo USUÁRIO VENDEDOR será notificado via Aplicativo Cercle e/ou e-mail. Caso deseje efetivar  
a venda, deverá passar pelo processo de verificação da peça, que consiste em:  
1. Fotos Detalhadas: Fornecer todas as fotos solicitadas pelo Aplicativo Cercle, que devem refletir  
fielmente o estado atual da peça.  
2. Estado Atual da Peça: Indicar o estado de conservação atual da Peça, de acordo com as fotos  
enviadas.  
3. Informações Adicionais: Informar quaisquer dados relevantes sobre o estado de conservação  
da peça, como ajustes, reparos ou detalhes específicos.  
4. Forma de Recebimento: Selecionar a forma de recebimento do valor da revenda, escolhendo  
entre as opções disponíveis no Aplicativo Cercle.  
Com base nessas informações, a CERCLE realizará uma avaliação do estado de conservação da  
Peça, utilizando de inteligência artificial própria e complementada por revisão humana, quando  
necessário. O estado de conservação atual da Peça irá definir seu preço de revenda, conforme tabela  
de depreciação indicada no Aplicativo Cercle.  
Após essa verificação, o USUÁRIO COMPRADOR será notificado da disponibilidade da Peça. Caso  
mantenha o interesse, poderá concluir a compra através do Recommerce. Se o USUÁRIO COMPRADOR  
desistir da transação, as informações da peça (características, preço e condições) serão  
automaticamente atualizadas na Plataforma. Nesses casos, futuras manifestações de interesse (do  
mesmo ou de outro USUÁRIO COMPRADOR poderão resultar em uma transação sem a necessidade de  
uma nova verificação.  
O USUÁRIO VENDEDOR também tem a opção de realizar a verificação da peça de forma antecipada,  
mesmo sem interesse prévio de um USUÁRIO COMPRADOR, utilizando o Aplicativo Cercle.  
A CERCLE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, REJEITAR AS INFORMAÇÕES ADICIONADAS PELO  
USUÁRIO EM SUA VERIFICAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, ANULAR O ANÚNCIO, CASO ESTEJA EM  
DESACORDO COM I O PRESENTE TERMO OU TERMO DO APLICATIVO CERCLE; II COM AS  
CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES DA PEÇA ANUNCIADA; E/OU III AS POLÍTICAS COMERCIAIS DA  
MARCA.  
COMO É DEFINIDO O VALOR DE REVENDA DA PEÇA?  
Para garantir a transparência e mesmas condições nas negociações, os INTERMEDIADORES, adotam  
uma tabela de depreciação pré-estabelecida, calculada a partir do preço original da Peça e considera  
fatores como tempo de uso e estado de conservação atual. A tabela de depreciação está disponível no  
Aplicativo Cercle e serve como base para a definição do preço de revenda, buscando um valor justo  
tanto para o USUÁRIO VENDEDOR quanto para o USUÁRIO COMPRADOR.  
Ao aceitar estes Termos de Uso e após a conclusão da verificação da peça conforme os procedimentos  
descritos acima, o USUÁRIO VENDEDOR concorda expressamente com a aplicação do valor de revenda  
pré-definido pela tabela de depreciação adotada pelo Recommerce. Portanto,  
responsabilidade consultar a tabela vigente antes de verificar a Peça para a revenda.  
é
de sua  
ATENÇÃO! CASO O USUÁRIO VENDEDOR QUEIRA CONTESTAR O VALOR DA REVENDA DEFINIDO E/OU  
O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DEVERÁ FAZÊLO ATRAVÉS DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO  
DISPONÍVEIS NO APLICATIVO CERCLE. APÓS SUA CONTESTAÇÃO, A VERIFICAÇÃO DA PEÇA E VALOR  
ESTABELECIDO SERÃO REVISTOS PELA CERCLE E O USUÁRIO NOTIFICADO APÓS 15 QUINZE DIAS  
ÚTEIS DA SUA SOLICITAÇÃO.  
O USUÁRIO VENDEDOR declara ciência que os INTERMEDIADORES, a seu exclusivo critério, poderão:  
i. Aplicar descontos sobre os valores das peças anunciadas, com o objetivo de fomentar suas vendas  
em campanhas promocionais;  
ii. Revisar periodicamente a tabela de depreciação, podendo ajustar os valores de revenda dos produtos  
já listados e verificados;  
iii. Alterar o estado de conservação atual da Peça de acordo com as imagens enviadas para a sua  
verificação, consequentemente alterando seu preço de revenda.  
Em ambos os casos, o USUÁRIO VENDEDOR será devidamente notificado sobre a aplicação do  
desconto e o valor final da revenda, ou sobre a atualização da tabela de depreciação e o novo valor de  
revenda.  
O USUÁRIO VENDEDOR terá a opção de remover o anúncio da peça através do Aplicativo Cercle. Caso  
o USUÁRIO VENDEDOR não se manifeste, o anúncio continuará ativo.  
COMO EU POSSO RESGATAR MEUS CRÉDITOS?  
O USUÁRIO VENDEDOR, ao anunciar as Peças para revenda no Aplicativo Cercle, poderá escolher as  
seguintes opções possivelmente disponibilizadas pelos INTERMEDIADORES (i) Crédito em Conta; ou (ii)  
Crédito em Loja.  
Importante destacar que os INTERMEDIADORES poderão estabelecer regras de descontos e taxas a  
depender da modalidade de resgate do benefício. Todas essas informações estarão destacadas no  
momento da realização da verificação pelo USUÁRIO VENDEDOR.  
Crédito em Conta. Caso o USUÁRIO VENDEDOR escolha receber o valor do preço da Peça via crédito  
em conta, será realizada uma transferência bancária para a conta bancária informada no Aplicativo  
Cercle a partir de 8 dias úteis contados da confirmação de entrega da Peça, caso não haja devolução.  
ATENÇÃO! O USUÁRIO SÓ PODERÁ RESGATAR SEUS CRÉDITOS VIA CRÉDITO EM CONTA COM UMA  
VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA. O USUÁRIO VENDEDOR SERÁ SUBMETIDO A UMA AUTENTICAÇÃO  
BIOMÉTRICA KYC PARA GARANTIR SEGURANÇA NA SUA IDENTIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DA CONTA  
BANCÁRIA. A CERCLE ESCLARECE QUE A VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA É UM PROCESSO INDEPENDENTE  
E OBRIGATÓRIO, NÃO SENDO GARANTIDA A SUA APROVAÇÃO PELO PROVEDOR DO SERVIÇO DE  
AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA KYC. CASO A VALIDAÇÃO NÃO SEJA CONCLUÍDA COM SUCESSO EM  
ATÉ 1 UMA HORA, A CERCLE RESERVASE O DIREITO DE ALTERAR O FORMATO DE RECEBIMENTO  
DOS CRÉDITOS PARA CRÉDITO EM LOJA.  
Crédito em Loja. Caso o USUÁRIO VENDEDOR escolha receber o crédito em loja, esse crédito será  
demonstrado e ativado no Aplicativo CERCLE.  
O crédito em loja pode ser utilizado para novas compras no VAREJISTA, respeitando suas regras de  
uso (data de validade, desconto máximo, canais participantes, entre outros) informadas no Aplicativo  
Cercle, através da utilização de um cupom ou indicação do número do CPF do USUÁRIO no check-out  
da compra.  
Caso você tenha dúvida em como resgatar seu crédito em conta ou utilizar o seu crédito em loja, nos  
envie um e-mail via suporte@cercle.id.  
Todas as transações financeiras, incluindo, mas não se limitando pelo processamento, liquidação e  
gestão dos pagamentos, serão de integral responsabilidade de empresas parceiras e independentes  
utilizadas pela presente Recommerce, sendo os INTERMEDIADORES, meras interfaces entre você e o  
sistema oferecido pelas referidas empresas.  
Portanto, ao utilizar os serviços prestados pelas empresas parceiras, você concorda com os Termos e  
Condições de Uso dos serviços prestados por elas, estando ciente que as empresas parceiras estarão  
obrigadas a realizar todas as transações financeiras de forma adequada e íntegra respeitando a  
segurança e sigilo das informações e dados compartilhados.  
CASO IDENTIFICADO QUALQUER VIOLAÇÃO, RISCO DE SEGURANÇA OU INADIMPLÊNCIA POR PARTE  
DO USUÁRIO VENDEDOR, OS INTERMEDIADORES PODERÃO BLOQUEAR TEMPORARIAMENTE O  
CRÉDITO EM CONTA E O USO DO CRÉDITO EM LOJA ATÉ A DEVIDA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE  
VERIFICAÇÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO VENDEDOR, SEM QUE SEJA DEVIDO QUALQUER  
INDENIZAÇÃO.  
QUAIS OS VALORES DAS TAXAS?  
Pelo uso dos serviços fornecidos pelo Recommerce, a CERCLE reterá as taxas de serviço de revenda  
do USUÁRIO VENDEDOR que dependerão da modalidade que o USUÁRIO VENDEDOR desejar recolher  
seu benefício e da modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO COMPRADOR  
Não se preocupe! Todos os valores e taxas do serviço prestado serão exibidos de forma clara para que  
o USUÁRIO VENDEDOR tenha ciência expressa sobre todos os descontos, no ato da verificação da  
Peça. Para consultar a tabela detalhada de taxas, acesse o Aplicativo Cercle.  
OS INTERMEDIADORES SE COMPROMETEM, NO ATO DE FINALIZAÇÃO DA COMPRA DA PEÇA PELO  
USUÁRIO COMPRADOR, ENCAMINHAR A DEVIDA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  
INTERMEDIAÇÃO AO USUÁRIO VENDEDOR.  
APÓS A VENDA DA PEÇA, COMO É REALIZADA A ENTREGA?  
O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar a Peça, por meio do operador logístico escolhido e pago  
diretamente pelo USUÁRIO COMPRADOR, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da  
notificação de venda da Peça pelo Aplicativo Cercle e/ou por e-mail.  
A Peça deve ser embalada e entregue ao operador logístico com a etiqueta encaminhada pelo nosso  
parceiro no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da confirmação da venda da Peça.  
Ao utilizar os serviços prestados pelos operadores logísticos parceiros, você concorda com os Termos  
e Condições de Uso dos serviços prestados por eles.  
ATENÇÃO! ATÉ A EFETIVA ENTREGA DA PEÇA, O OPERADOR LOGÍSTICO É INTEIRAMENTE  
RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA PEÇA, CUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA, EXTRAVIO,  
CONTEÚDO DA ENTREGA E ESTADO DE RECEBIMENTO DA PEÇA.  
Existe um serviço adicional para entrega da Peça?  
O USUÁRIO COMPRADOR poderá, a seu exclusivo critério, contratar o serviço de concierge (“Serviço  
de Conciergeˮ), caso essa opção seja disponibilizada no Recommerce.  
O Serviço de Concierge consiste em uma avaliação prévia, realizada pelo VAREJISTA ou AGREGADOR,  
para verificar a autenticidade e a qualidade da Peça. Após essa análise preliminar, a Peça será  
encaminhada ao USUÁRIO COMPRADOR pelo próprio Concierge, seguindo as diretrizes da marca.  
Caso o Serviço de Concierge identifique que se trata de uma Peça falsificada, alterada, em péssimo  
estado de conservação ou diferente da anunciada, poderá devolver a Peça ao USUÁRIO VENDEDOR e  
requisitar a exclusão do Anúncio do Recommerce. Além do USUÁRIO VENDEDOR recair em outras  
penalizações, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso Gerais do Recommerce.  
E se a Peça não for entregue?  
O operador logístico fará até 3 (três) tentativas de entregas ao USUÁRIO COMPRADOR. Caso a entrega  
da Peça não seja devidamente concluída, o operador logístico manterá a Peça armazenada pelo prazo  
máximo de até 60 (sessenta) dias para retirada do USUÁRIO COMPRADOR.  
Após o prazo indicado, o operador logístico poderá encaminhar a Peça para destruição ou doação,  
conforme o caso e, portanto, a Peça será considerada como entregue.  
E se o vendedor quiser cancelar a venda da Peça?  
O USUÁRIO VENDEDOR poderá cancelar a venda da Peça até o momento do seu envio. Portanto, caso  
a Peça seja vendida, mas não seja entregue ao operador logístico no prazo de 10 (dez) dias, a compra  
será considerada cancelada pelo USUÁRIO VENDEDOR.  
A COMPRA FOI ENTREGUE! E AGORA?  
Caso não haja devolução no período de 7 (sete) dias após a entrega, todos os valores pagos pela Peça  
serão creditados e informados ao USUÁRIO VENDEDOR no Aplicativo Cercle conforme procedimento  
abaixo.  
Após 8 (oito) dias da confirmação de entrega da Peça pelo operador logístico, haverá:  
(i)  
(ii)  
Transferência do Produto Digital no Aplicativo Cercle para o USUÁRIO COMPRADOR; e,  
Liberação dos créditos, seja a opção crédito em conta ou crédito em loja, a depender da  
modalidade de pagamento do USUÁRIO VENDEDOR.  
O USUÁRIO VENDEDOR está ciente que o USUÁRIO COMPRADOR poderá optar por diferentes formas  
de pagamento. Caso o pagamento da Peça seja realizado via cartão de crédito, a liberação do valor em  
conta ou em crédito na loja ocorrerá apenas após 30 (trinta) dias da confirmação do pagamento, exceto  
quando o VAREJISTA optar por antecipar o crédito em loja do USUÁRIO VENDEDOR, que será  
informado dessa eventualidade.  
Caso tenha qualquer dificuldade na liberação do seu benefício, nos envie um e-mail via  
suporte@cercle.id.  
ATENÇÃO! O BENEFÍCIO DO CRÉDITO EM LOJA DEVERÁ SER UTILIZADO CONFORME AS REGRAS  
ESTABELECIDAS PELO VAREJISTA. APÓS ESTE PRAZO, NÃO SERÁ POSSÍVEL REATIVAR O CRÉDITO  
FORNECIDO.  
O COMPRADOR SOLICITOU A DEVOLUÇÃO. E AGORA?  
Caso o USUÁRIO COMPRADOR solicite a devolução da Peça, o USUÁRIO VENDEDOR será notificado  
via Aplicativo Cercle e/ou e-mail.  
Caso o USUÁRIO VENDEDOR identifique alguma avaria na Peça devolvida, deverá notificar no prazo de  
48 (quarenta e oito) horas o Recommerce com um pedido de análise. Os INTERMEDIADORES terão até  
5 (cinco) dias úteis para retornar com um parecer sobre a disputa.  
ATENÇÃO! ANTES DE ENVIAR O PRODUTO AO USUÁRIO COMPRADOR, O USUÁRIO VENDEDOR DEVE  
FOTOGRAFÁLO, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O ESTADO EM QUE ESTE SE ENCONTRAVA  
ANTES DO ENVIO. AS FOTOGRAFIAS DEVEM SER MANTIDAS PELO USUÁRIO VENDEDOR ATÉ QUE ELE  
SEJA NOTIFICADO QUE A VENDA FOI CONCLUÍDA E FATURADA. CASO HAJA UMA DISPUTA ENTRE OS  
USUÁRIO VENDEDOR E O USUÁRIO COMPRADOR, A CERCLE VAI SOLICITAR AO USUÁRIO VENDEDOR  
ESSAS FOTOGRAFIAS E, CASO ELE NÃO AS POSSUA OU DEIXE DE ENVIÁLAS, SERÁ PRESUMIDO QUE  
O PRODUTO FOI ENVIADO NAS CONDIÇÕES QUE O USUÁRIO COMPRADOR COMPROVAR QUE  
RECEBEU.  
QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR?  
Para utilizar as funcionalidades exclusivas do Recommerce, o USUÁRIO VENDEDOR deverá:  
(i)  
Zelar pela veracidade, coerência e qualidade das Peças no momento da verificação da Peça,  
apresentando a indicação de um descritivo e fotos adequadas à qualidade e condição da Peça.  
(ii)  
Atentar-se aos prazos para cancelamento da venda, envio das Peças, bem como das regras e  
procedimentos para o reembolso e utilização do crédito em conta e do crédito em loja.  
(iii)  
Zelar pela qualidade e cuidado pelo envio das Peças aos USUÁRIOS COMPRADORES.  
Atentando-se para evitar qualquer envio de objeto ilícito ou que possam configurar como desrespeito às  
normas brasileiras vigentes.  
(iv)  
Estar ciente que a CERCLE e o VAREJISTA são meras intermediadoras de venda, estando  
isentas de qualquer responsabilidade administrativa, tributária, civil e criminal que o USUÁRIO  
VENDEDOR vier a causar a si mesmo e a terceiros.  
(v)  
Estar ciente que todas as transações financeiras e operações logísticas da entrega das Peças  
são realizadas por empresas parceiras, devendo o USUÁRIO ser diligente na observação dos Termos e  
Condições de Uso e Serviços das referidas empresas, isentando os INTERMEDIADORES de qualquer  
responsabilização.  
(vi)  
Estar ciente que todas as obrigações consumeristas, incluindo garantias, devoluções e  
reclamações, devem ser resolvidas diretamente entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR.  
Desse modo, o USUÁRIO VENDEDOR declara estar ciente de que os INTERMEDIADORES não se  
responsabilizam, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros  
cessantes e danos emergentes, causados:  
i. Pelos serviços de processamento, liquidação e gestão dos pagamentos realizados por empresas  
independentes linkados ao Recommerce;  
ii. Pelos serviços dos operadores logísticos realizados por empresas independentes linkados ao  
Recommerce;  
iii. Pelo resultado da validação biométrica do USUÁRIO, realizada por parceiro externo, e por eventuais  
atrasos ou impossibilidade de recebimento dos créditos decorrentes da não aprovação nessa  
validação.  
QUAIS SÃO AS VEDAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR?  
Os USUÁRIOS VENDEDORES estão vedados a:  
b.  
c.  
Violar as disposições e obrigações destes Termos ou da legislação aplicável;  
Buscar e manter qualquer tipo de comunicação direta com o USUÁRIO COMPRADOR, que não  
intermediada pelos INTERMEDIADORES;  
d. Utilizar o Recommerce para desenvolvimento de atividade ilícitas ou que infrinjam direitos de  
terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual  
(por exemplo: produtos falsificados, adulterados, derivados de crimes ou que violem regulamentações  
específicas).;  
e.  
Utilizar os serviços oferecidos no Recommerce para pornografia infantil, drogas ilícitas, armas  
de fogo, medicamentos controlados, dentre outros;  
f.  
Cancelar mais de 05 (cinco) vendas de Peças, sob pena de suspensão, e em caso de  
reincidência, de cancelamento da conta no Aplicativo Cercle;  
g.  
Divulgar informações incorretas, enganosas, incompletas ou fraudulentas sobre as Peças, bem  
como utilizar imagens que não correspondam com a Peça.  
RESTOU ALGUMA DÚVIDA?  
Caso ainda tenha alguma sobre as regras gerais do Recommerce ou este Anexo, você pode nos acionar  
pelo Recommerce ou via e-mail suporte@cercle.id.  
DAS REGRAS E CONDIÇÕES PARA OS COMPRADORES  
Olá Comprador!  
Este anexo foi criado com o intuito de explicar todas as regras, obrigações e compromissos dos  
USUÁRIOS COMPRADORES que busquem adquirir os produtos seminovos do VAREJISTA no seu  
Recommerce, co-operado pela CERCLE. Portanto, é fundamental que você leia este Anexo com a sua  
máxima atenção.  
Caso tenha alguma dúvida sobre as regras gerais do Recommerce ou definições acesse os Termos de  
Uso e Condições Gerais do Recommerce acima.  
COMO FUNCIONA O RECOMMERCE PARA O COMPRADOR?  
O Recommerce é a plataforma de intermediação entre os USUÁRIOS que buscam comprar ou revender  
as suas Peças seminovas do VAREJISTA, co-operado pela CERCLE.  
Para acessar e utilizar os serviços do Recommerce, o USUÁRIO COMPRADOR não possui a  
obrigatoriedade de realizar seu cadastro. No entanto, para a conclusão da compra da Peça deverá  
realizar o preenchimento dos campos de cadastro solicitados no Recommerce para a devida conclusão  
do serviço fornecido.  
Atenção! Todas as Peças listadas no Recommerce estão vinculadas a um Produto Digital que podem ser  
acessados via Aplicativo Cercle. Portanto, em caso de efetivação da compra de uma Peça, você terá  
direito ao recebimento deste Produto Digital, estando ciente que o Produto Digital estará vinculada ao  
número de CPF informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no momento da compra.  
O QUE EU PRECISO SABER PARA EFETUAR UMA COMPRA?  
O USUÁRIO COMPRADOR através do acesso ao Recommerce visualizará os Produtos Digitais listados  
dos USUÁRIOS VENDEDORES. Os Produtos Digitais poderão estar em dois status diferentes:  
i. Listados: Produtos Digitais que USUÁRIOS VENDEDORES disponibilizaram para receberem oferta de  
venda, mas ainda não foram verificados pelos INTERMEDIADORES para determinação da sua condição  
atual e preço de revenda. Para estes produtos, os USUÁRIOS VENDEDORES podem visualizar seu preço  
original de venda e suas faixas de preço por estado atual.  
ii. Verificados: Produtos Digitais que já passaram pelo processo de verificação dos  
INTERMEDIADORES, ou seja, está apto para venda, com o preço de revenda definido e a descrição  
detalhada de suas condições de uso.  
O USUÁRIO COMPRADOR poderá manifestar interesse nos Produtos Digitais que estiverem listadas,  
mesmo que ainda não estejam verificadas e disponíveis para compra. Para isso, o USUÁRIO  
COMPRADOR deverá utilizar o botão “Quero Comprarˮ e inserir as informações mínimas solicitadas,  
como nome e contato, para que possa ser notificado quando um USUÁRIO VENDEDOR disponibilizar  
um produto de seu interesse para venda. Reforçamos que a manifestação de interesse não:  
I.  
II.  
III.  
Garante a compra automática do produto.  
Cria nenhuma obrigação de compra para o USUÁRIO COMPRADOR.  
Garante qualquer tipo de preferência ou prioridade na compra para os USUÁRIOS que  
manifestarem interesse em um Produto Digital. A compra estará sujeita à disponibilidade do  
produto e será realizada por ordem de compra no Recommerce  
Após receber a notificação de que o produto está disponível, o USUÁRIO COMPRADOR deverá acessar  
o anúncio no Recommerce e seguir os passos para finalizar a compra.  
Para a aquisição dos Produtos Verificados de revenda o USUÁRIO COMPRADOR declara:  
i.  
Estar ciente sobre a condição da Peça e que se trata de uma revenda de um produto seminovo e  
pode apresentar marcas de uso;  
ii.  
Possuir capacidade civil para a compra da Peça; e  
iii.  
Estar ciente que deverá realizar o pagamento na modalidade e parcelamento disponível.  
O USUÁRIO COMPRADOR COMPREENDE QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS INTERMEDIADORES  
SÃO DE INTERMEDIAÇÃO E, PORTANTO, A QUALIFICAÇÃO E CONDIÇÃO DA VENDA DAS PEÇAS SÃO  
LIVREMENTE DETERMINADOS PELOS USUÁRIOS VENDEDORES E, PORTANTO, OS INTERMEDIADORES  
NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EM HIPÓTESE ALGUMA, SOBRE A ENTREGA OU  
ESTADO DO PRODUTO ADQUIRIDO, NEM POSSUEM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM QUE O USUÁRIO  
VENDEDOR CUMPRA COM SUAS OBRIGAÇÕES OU EFETIVE A VENDA.  
Após 8 (oito) dias do recebimento da Peça, o USUÁRIO COMPRADOR será notificado quanto a  
transferência da Cópia Digital vinculado ao CPF cadastrado para a compra. Durante todo o período de  
compra, nos comprometemos a sempre mantê-lo informado sobre todo o andamento da compra.  
Nessa oportunidade, o USUÁRIO COMPRADOR, caso não tenha acesso ao Aplicativo Cercle ou ao  
Recommerce, será convidado a ingressar ao Aplicativo mediante notificação via SMS, Whatsapp ou  
e-mail. Para acesso ao Aplicativo, o USUÁRIO COMPRADOR deverá realizar o download via App Store  
ou Google Play Store por meio de um dispositivo compatível e dos sistemas operacionais Android ou  
iOS, bem como estar ciente com os Termos e Condições de Uso do Aplicativo Cercle.  
QUERO DEVOLVER A PEÇA, COMO FAÇO?  
O USUÁRIO COMPRADOR poderá devolver a Peça recebida, no prazo de 7 (sete) dias corridos,  
contados do recebimento da Peça, independentemente do motivo, através de uma solicitação realizada  
diretamente ao Recommerce, com a garantia de que a Peça será devolvida no mesmo estado de  
conservação do anúncio.  
A partir da autorização de devolução pelo Recommerce, o USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail  
com instruções e com a etiqueta de postagem, e terá 10 (dez) dias úteis para efetuar a postagem da  
Peça.  
ATENÇÃO! A NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE POSTAGEM PREVISTO IMPLICARÁ O CANCELAMENTO  
AUTOMÁTICO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL FAZER UM NOVO PEDIDO.  
Após o devido recebimento da Peça pelo USUÁRIO VENDEDOR, o reembolso do valor integral, com  
excessão do frete, será solicitado pela instituição de pagamento em até 15 (quinze) dias úteis da  
seguinte maneira:  
i.  
Pagamento via Cartão de Crédito: reembolso será solicitado à operadora do cartão de  
crédito via empresa gestora de pagamento online que deverá efetivar o estorno nas  
próximas faturas do cartão de crédito do USUÁRIO COMPRADOR. O USUÁRIO  
COMPRADOR está ciente que o reembolso poderá levar até 60 (sessenta) dias para serem  
efetivados.  
ii.  
Pagamento via PIX reembolso realizado pela Instituição Financeira na conta em que foi  
realizado o PIX no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.  
QUAIS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR?  
Para utilizar as funcionalidades exclusivas do Recommerce, o USUÁRIO COMPRADOR deverá:  
I.  
Inserir corretamente os dados no Recommerce, bem como mantê-los atualizados, verdadeiros e  
precisos;  
II.  
Atentar-se aos prazos para devolução da Peça, envio das Peças, bem como as regras e  
procedimentos para reembolso;  
III.  
Realizar o devido pagamento da Peça dentre as modalidades de pagamentos disponíveis pelo  
Recommerce;  
IV.  
Quando da devolução das Peças, zelar pela qualidade e cuidado no reenvio das Peças aos  
USUÁRIOS VENDEDORES. Atentando-se para evitar qualquer envio de objeto ilícito ou que possam  
configurar como desrespeito às normas brasileiras vigentes.  
Estar ciente que os INTERMEDIADORES são meros intermediadores de venda, estando isentos de  
qualquer responsabilidade administrativa, tributária, civil e criminal que o USUÁRIO COMPRADOR vier a  
causar a si mesmo e a terceiros.  
QUAIS SÃO AS VEDAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR?  
Os USUÁRIOS COMPRADORES estão vedados a:  
h.  
i.  
Violar as disposições e obrigações destes Termos ou da legislação aplicável;  
Buscar e manter qualquer tipo de comunicação direta com o USUÁRIO VENDEDOR, que não  
intermediada pelos INTERMEDIADORES;  
j. Utilizar o Recommerce para desenvolvimento de atividade ilícitas ou que infrinjam direitos de  
terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual  
(por exemplo: produtos falsificados, adulterados, derivados de crimes ou que violem regulamentações  
específicas).;  
k.  
Utilizar os serviços oferecidos no Recommerce para pornografia infantil, drogas ilícitas, armas  
de fogo, medicamentos controlados, dentre outros.  
RESTOU ALGUMA DÚVIDA?  
Caso ainda tenha alguma sobre as regras gerais do Recommerce ou este Anexo, você pode nos acionar  
pelo Recommerce ou via e-mail suporte@cercle.id.